ACORDO DO AUTOR DA NARRAVERSE

Data de Vigência: [DATA]

Este Acordo do Autor ("Acordo") rege o uso da plataforma Narraverse na qualidade de autor. Ao criar uma conta de Autor, enviar Conteúdo ou clicar em "Concordo", você aceita este Acordo.

"Narraverse", "nós", "nosso" e "nossa" referem-se ao operador da plataforma Narraverse. "Autor", "você" e "seu" referem-se à pessoa ou entidade que utiliza a Narraverse como autor.

1. Elegibilidade e Conta

Você deve fornecer informações precisas e completas e cumprir todas as leis aplicáveis.

Você é responsável pela sua conta e por todas as atividades realizadas por meio dela. Você não pode compartilhar, vender ou transferir sua conta, criar contas fraudulentas ou utilizar a identidade ou informações de pagamento de outra pessoa sem autorização.

A Narraverse poderá exigir verificação de identidade, informações fiscais, idade ou dados de pagamento antes de permitir a publicação de Conteúdo ou o recebimento de pagamentos.

2. Seu Conteúdo e Propriedade

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo que enviar à Narraverse ("Conteúdo"), incluindo romances, capítulos, capas, imagens, descrições e outros materiais.

Você declara e garante que:

• é proprietário do Conteúdo ou possui todos os direitos e autorizações necessários para utilizá-lo e monetizá-lo;
• seu Conteúdo não viola direitos autorais, marcas registradas, direitos de privacidade, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros;
• obteve todos os direitos necessários para traduções, adaptações, ilustrações e outros materiais de terceiros; e
• seu Conteúdo está em conformidade com as leis aplicáveis e as políticas da Narraverse.

Se você enviar uma tradução, adaptação ou obra derivada, deverá possuir os direitos necessários para fazê-lo.

3. Licença para a Narraverse

Você concede à Narraverse uma licença não exclusiva, mundial, remunerada e sublicenciável para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, distribuir, disponibilizar, formatar, modificar tecnicamente e utilizar seu Conteúdo conforme razoavelmente necessário para operar e promover a Plataforma.

Isso inclui o direito de:

• disponibilizar o Conteúdo aos Leitores;
• exibir seu título, capa, nome de autor, descrição e trechos;
• incluir o Conteúdo em pesquisas, recomendações, classificações e materiais promocionais; e
• disponibilizar o Conteúdo por meio da tecnologia e dos prestadores de serviços da Narraverse.

Esta licença não transfere a propriedade do seu Conteúdo para a Narraverse.

Você continua livre para publicar ou monetizar seu Conteúdo em outros lugares, salvo se celebrar separadamente um acordo de exclusividade com a Narraverse.

4. Publicação e Remoção de Conteúdo

O envio de Conteúdo não garante sua publicação, distribuição, visibilidade ou disponibilidade contínua.

A Narraverse poderá rejeitar, restringir, remover, desmonetizar ou suspender Conteúdo que viole este Acordo, a legislação aplicável ou as políticas da Narraverse.

A Narraverse também poderá remover ou restringir Conteúdo em resposta a reclamações de direitos autorais, solicitações legais, questões de segurança, fraude ou outros motivos legítimos.

5. Preços e Monetização

Quando disponível, você poderá definir o preço do Conteúdo elegível dentro das opções de preços oferecidas pela Narraverse.

A Narraverse poderá oferecer Conteúdo por meio de Moedas, assinaturas, promoções, descontos, pacotes ou outros mecanismos de pagamento.

As Moedas são créditos virtuais da plataforma. Elas não são dinheiro, criptomoeda, valores mobiliários ou propriedade do Autor e não podem ser sacadas pelos Autores.

A Narraverse poderá modificar seus sistemas de preços e monetização, observando a legislação aplicável e as políticas da Plataforma.

6. Participação na Receita

Você receberá a porcentagem aplicável da Receita Líquida atribuível às compras elegíveis do seu Conteúdo, conforme exibido em sua conta de Autor ou acordado de outra forma com você.

Salvo indicação em contrário:

Receita Líquida = valores efetivamente recebidos de transações elegíveis, menos reembolsos, estornos, taxas de processamento de pagamentos, impostos, perdas relacionadas a fraude, ajustes promocionais e outras deduções relacionadas à transação.

A porcentagem de participação na receita aplicável será informada pela Narraverse.

A Narraverse não garante um nível mínimo de vendas, leitores ou ganhos.

7. Reembolsos, Estornos e Ajustes

A Narraverse poderá emitir reembolsos e processar estornos ou reversões de pagamentos.

Valores anteriormente creditados a você poderão ser deduzidos ou revertidos quando uma transação for reembolsada, estornada, considerada fraudulenta, não autorizada, duplicada ou de outra forma revertida.

A Narraverse poderá reter ou atrasar pagamentos quando razoavelmente necessário para investigar fraude, disputas, reembolsos, estornos ou questões de conformidade.

Se o saldo da sua conta de Autor se tornar negativo, a Narraverse poderá compensar esse valor com ganhos futuros ou buscar o seu reembolso, quando permitido pela legislação aplicável.

8. Pagamentos e Impostos

Os pagamentos estão sujeitos ao método de pagamento, valor mínimo, cronograma, requisitos de verificação e outras condições exibidas pela Narraverse.

Você é responsável por fornecer informações corretas de pagamento e fiscais.

Você é exclusivamente responsável pelos impostos decorrentes de seus ganhos, exceto pelos impostos que a Narraverse seja legalmente obrigada a cobrar ou reter.

A Narraverse poderá solicitar formulários fiscais ou outros documentos e poderá reter ou declarar pagamentos quando exigido por lei.

9. Direitos Autorais e DMCA

A Narraverse respeita os direitos de propriedade intelectual.

Se recebermos uma reclamação válida de violação de direitos autorais relacionada ao seu Conteúdo, poderemos remover ou desativar o acesso ao Conteúdo e tomar outras medidas permitidas pela legislação aplicável e pela nossa Política de Direitos Autorais/DMCA.

Poderemos suspender ou encerrar contas de infratores reincidentes ou graves.

Você concorda em cooperar razoavelmente com investigações e disputas relacionadas a direitos autorais.

É proibido apresentar conscientemente reclamações falsas ou materialmente enganosas sobre direitos autorais.

10. Condutas Proibidas

Você não pode:

• enviar ou monetizar conteúdo que não tenha direito de utilizar;
• plagiar ou se passar por outro autor;
• manipular compras, visualizações, classificações, avaliações ou comentários;
• utilizar bots ou atividades fraudulentas para gerar receita ou engajamento;
• realizar transações fraudulentas;
• contornar as taxas ou os sistemas de pagamento da Narraverse;
• utilizar a Plataforma para fins ilegais;
• enviar códigos maliciosos ou materiais prejudiciais; ou
• violar de qualquer outra forma as políticas da Narraverse ou a legislação aplicável.

A Narraverse poderá tomar medidas apropriadas, incluindo remoção, desmonetização, suspensão ou encerramento.

11. Avaliações e Interação com Leitores

Você não pode criar, comprar, manipular ou incentivar avaliações ou classificações falsas, nem manipular artificialmente o engajamento dos Leitores.

Você deve interagir com os Leitores de maneira legal e respeitosa e não pode utilizar informações dos Leitores para fins não autorizados.

12. Marketing e Promoção

Você concede à Narraverse permissão para utilizar seu nome de autor, informações de perfil, título do Conteúdo, capa, descrição, trechos e outros metadados do Conteúdo para operar, promover e divulgar a Narraverse e seu Conteúdo.

A Narraverse poderá apresentar seu Conteúdo em recomendações, resultados de pesquisa, newsletters, anúncios, redes sociais e outros canais promocionais.

A Narraverse não garante qualquer nível específico de promoção ou visibilidade.

13. Remoção e Conteúdo Previamente Adquirido

Você poderá solicitar a remoção do seu Conteúdo.

No entanto, a Narraverse poderá manter cópias ou continuar fornecendo acesso quando razoavelmente necessário para honrar compras de Leitores, processar reembolsos ou disputas, prevenir fraudes, manter backups, cumprir obrigações legais ou proteger interesses comerciais legítimos.

Quando técnica e legalmente apropriado, os Leitores que tenham adquirido ou desbloqueado anteriormente o Conteúdo poderão continuar acessando esse Conteúdo após sua remoção.

14. Suspensão e Encerramento

A Narraverse poderá suspender ou encerrar sua conta ou restringir seu Conteúdo se acreditar razoavelmente que você:

• violou este Acordo ou a legislação aplicável;
• violou direitos de terceiros;
• praticou fraude ou abuso de pagamentos;
• manipulou os sistemas da Plataforma;
• enviou Conteúdo proibido; ou
• criou um risco significativo para a Narraverse, Leitores, Autores ou prestadores de serviços.

Você poderá deixar de utilizar a Narraverse e solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento.

O encerramento não elimina obrigações ou responsabilidades que tenham surgido antes do encerramento. As disposições relativas a propriedade, licenças, pagamentos, impostos, indenização, limitações de responsabilidade, disputas e outras disposições que, por sua natureza, devam permanecer em vigor continuarão válidas após o encerramento.

15. Indenização

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, você concorda em defender, indenizar e isentar a Narraverse, suas afiliadas, administradores, diretores, funcionários, contratados e prestadores de serviços de reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos e honorários advocatícios razoáveis decorrentes de ou relacionados a:

• seu Conteúdo;
• sua violação deste Acordo;
• sua violação da legislação aplicável; ou
• sua violação dos direitos de terceiros.

16. Isenção de Garantias

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Narraverse é fornecida "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL".

A Narraverse não garante operação ininterrupta, serviço livre de erros, disponibilidade contínua de qualquer recurso ou qualquer nível específico de tráfego, leitores, vendas ou ganhos.

17. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Narraverse não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos, nem por perda de lucros, receita, oportunidades comerciais, dados ou reputação.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Narraverse decorrente deste Acordo ou relacionada a ele não excederá o maior valor entre:

1. o valor pago ou devido a você pela Narraverse durante os doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação; ou
2. US$ 100.

Nada neste Acordo limita responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.

18. Lei Aplicável e Disputas

Este Acordo será regido pelas leis especificadas nos Termos de Serviço aplicáveis da Narraverse, sem considerar princípios de conflito de leis, exceto quando a legislação obrigatória determinar o contrário.

As disputas serão tratadas de acordo com as disposições de resolução de disputas dos Termos de Serviço aplicáveis.

Quando permitido por lei, as disputas serão resolvidas individualmente e não como ações coletivas ou representativas.

19. Alterações deste Acordo

A Narraverse poderá atualizar este Acordo periodicamente.

Para alterações materiais, poderemos fornecer aviso razoável por meio da Plataforma, e-mail ou outro meio apropriado.

Seu uso contínuo da Narraverse após a data de vigência do Acordo atualizado constitui aceitação dos termos revisados, salvo quando a legislação aplicável exigir o contrário.

20. Aceitação Eletrônica

Ao clicar em "Concordo", criar uma conta de Autor, enviar Conteúdo ou utilizar os serviços da Narraverse para Autores, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com este Acordo.

A aceitação eletrônica constitui seu acordo juridicamente vinculante com estes termos, na medida permitida pela legislação aplicável.

21. Políticas Incorporadas

As seguintes políticas, conforme aplicável, fazem parte deste Acordo:

• Termos de Serviço da Narraverse;
• Diretrizes de Conteúdo;
• Política de Direitos Autorais/DMCA;
• Política de Privacidade;
• Política de Pagamentos e Moedas; e
• Política de Reembolsos.

Se uma política específica entrar em conflito com este Acordo, a disposição que trate especificamente da atividade do Autor prevalecerá, salvo disposição em contrário.

22. Contato

Narraverse

Suporte ao Autor: [e-mail de suporte]
Direitos Autorais / DMCA: [e-mail DMCA]

AO CLICAR EM "CONCORDO", VOCÊ CONFIRMA QUE LEU E CONCORDA COM ESTE ACORDO DO AUTOR.